|  lista de documentos necessários

# Check-list de Documentos Necessários para Inscrição no Edital Fomento Aldir Blanc – Paraná 2024

Para Todos os proponentes (Pessoa Física ou Jurídica):

• Cadastro no Sistema SISPROFICE:
  Fazer Cadastro prévio de agente cultural no sistema:  Agente Cultural: http://www.sic.cultura.pr.gov.br/cadastro/agente.php
• Certidão Negativa de Tributos Municipais
• Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais (link para emissão)
• Comprovação de situação regular junto à receita federal (link para emissão)
• Certidão Negativa de Tributos Estaduais (link para emissão)
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (link para emissão)
• Currículos (ficha técnica) do proponente do projeto, substituto, coordenador geral do projeto e/ou outros cargos, integrantes da equipe artística, da equipe técnica e do ministrante da contrapartida. Sendo necesário somente os principais membros do projeto (Ex: um assitente não precisa enviar sua ficha técnica).
  A ficha técnica dos membros do projeto é um documento em qualquer formato, somente texto, que deve conter os seguintes campos: Nome, CPF, Cargo no projeto, Valor que vai receber, Área de atuação, Formação/titulação, atuação profissional, informações sobre produções culturais, mencionar os dois ultimos trabalhos realizados, mencione os dois principais trabalhos realizados, prêmios e titulos recebidos e outras informações importantes.
• Portfólio (comprovação curricular) do proponente do projeto e diretores, um documento contendo referências visuais e/ou sonoras, clipping, links de vídeos, documentos ou registros em foto e vídeo, recortes de jornais, folders, programas de espetáculos, certificados ou declarações de conclusão de cursos. ( Exemplo de portfólio do ponto de cultura Mão na Terra: https://drive.google.com/file/d/1TN3C5TGwR-bijsIFNMHcOItVECniq1Q8/view?usp=share_link )
• Autodeclaração para proponentes concorrentes de pontuação extra (Anexo II do edital).
• Projeto indicando fundamentação teórica e conteúdo da proposta (para inscritos na Modalidade III).
• Carta de ciência para utilização de espaços públicos, se aplicável.

Para Proponentes Pessoa Física:

• Cópia da Carteira de Identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF)
• Cópia de documento contendo o número do PIS/PASEP ou inscrição no INSS do proponente
• Comprovante de domicílio/residência emitido a no máximo 90 dias da data de convocação

Para Proponentes Pessoa Jurídica:

• Cópia do contrato social ou ato constitutivo e todas as alterações
• Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), válido e atualizado
• Certidão de Regularidade do FGTS
• Declaração de não vínculo funcional com a SEEC e/ou servidor estadual
• Termo de Responsabilidade da Equipe Principal (Assinaturas dos componentes da equipe principal (podem ser originais ou digitalizadas))

Documentação do Representante Legal da empresa:

• Comprovação da legalidade da representação (ata de assembleia geral, procuração, etc.)
• Cópia da Carteira de Identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do representante legal
• Certidão Negativa de Tributos Municipais
• Declaração de não vínculo funcional com a SEEC e/ou servidor estadual